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Rescises de contrato de trabalho
Neste curso voc aprender a calcular as seguintes tipos de rescises:1) Dispensa Arbitrria (sem justa causa): a liberdade que o empregador possui;2) Resciso Indireta (art. 483, CLT): Quando o empregador comete falta grave;3) Falncia da Empresa: nesse caso, cabe ao empregador os riscos da atividade econmica);4) Pedido de demisso: quando o empregado pede o desligamento da empresa;5) Justa Causa: quando o empregado comete as faltas graves previstas no artigo 482, CLT. A Lei 13.467/2017 incluiu a alnea m ao artigo, a qual permite a dispensa do motorista que perder a habilitao por culpa dolosa, nos casos em que a profisso exija a CNH.6) Culpa Recproca (smula 14, do C.TST): quando ambas as partes deram causa a resciso contratual;7) Por acordo entre as partes (art. 484-A, CLT): Quando o empregado e o empregador decidem por mtuo acordo a resciso do contrato de trabalho. Nesse caso, ambas as partes devem estar de acordo, sob pena de nulidade do ato;8) Dispensa imotivada (art. 477-A, da CLT): a reforma trabalhista flexibilizou a dispensa em massa, o que antes era vedado;9) Plano de Demisso Voluntria (art. 477-B, da CLT): quando a empresa oferece um incentivo financeiro aos empregados, alm das verbas rescisrias nos termos do art. 484-A da CLT, para aderirem ao Plano, sendo uma dispensa por acordo. Tambm aprender quais so os documentos necessrios nas rescises. Trataremos tambm sobre o TERMO DE RESCISO DE CONTRATO DE TRABALHO, o TRCT. Abordaremos a diferena entre homologao e quitao de verbas trabalhistas. Tambm ser tratado sobre o acordo extrajudicial. Abordaremos como funciona com o seguro desemprego, quem tem direito, qual o valor, quantas parcelas.O curso focado na legislao mas com muita prtica. Venha comigoProfessor Joo Rafael
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